{"id":759,"date":"2021-04-22T08:03:39","date_gmt":"2021-04-22T08:03:39","guid":{"rendered":"https:\/\/iprights.org\/2021\/04\/22\/pt-uma-anatomia-das-praticas-de-silenciamento-indigena-relatorio-sobre-criminalizacao-e-assedio-de-liderancas-indigenas-no-brasil\/"},"modified":"2025-12-11T00:22:24","modified_gmt":"2025-12-11T00:22:24","slug":"pt-uma-anatomia-das-praticas-de-silenciamento-indigena-relatorio-sobre-criminalizacao-e-assedio-de-liderancas-indigenas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iprights.org\/es\/2021\/04\/22\/pt-uma-anatomia-das-praticas-de-silenciamento-indigena-relatorio-sobre-criminalizacao-e-assedio-de-liderancas-indigenas-no-brasil\/","title":{"rendered":"(PT) Uma Anatomia Das Pr\u00e1ticas De Silenciamento Ind\u00edgena: Relat\u00f3rio Sobre Criminaliza\u00e7\u00e3o E Ass\u00e9dio De Lideran\u00e7as Ind\u00edgenas No Brasil \u00a0"},"content":{"rendered":"\n

\"1PT<\/a><\/p>\n

Este \u00e9 um Relat\u00f3rio produzido pela organiza\u00e7\u00e3o Indigenous Peoples Rights International <\/em>(IPRI) em parceria com a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas no Brasil (APIB), no \u00e2mbito do projeto de \u201cApoio a uma iniciativa global para abordar e prevenir a criminaliza\u00e7\u00e3o e a impunidade contra os povos ind\u00edgenas\u201d (Support for a global initiative to address and prevent criminalization and impunity against indigenous peoples).<\/em><\/p>\n

A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) \u00e9 uma inst\u00e2ncia de aglutina\u00e7\u00e3o e refer\u00eancia nacional do movimento ind\u00edgena no Brasil, tendo sido criada em 2005 durante a mobiliza\u00e7\u00e3o anual em Bras\u00edlia, conhecida como Acampamento Terra Livre (ATL). Em sua miss\u00e3o est\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos ind\u00edgenas, por meio da articula\u00e7\u00e3o e uni\u00e3o entre os povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas das distintas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

Aglutinando organiza\u00e7\u00f5es locais e regionais ind\u00edgenas, a APIB atua no fortalecimento da uni\u00e3o de nossos povos, na articula\u00e7\u00e3o entre as diferentes regi\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas do pa\u00eds, na unifica\u00e7\u00e3o das lutas dos povos ind\u00edgenas (pauta de reivindica\u00e7\u00f5es, demandas e a pol\u00edtica do movimento ind\u00edgena) e na mobiliza\u00e7\u00e3o dos povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas contra as amea\u00e7as e agress\u00f5es aos direitos dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

\"PT<\/p>\n

O movimento ind\u00edgena articulado pela APIB reivindica ante o Estado Brasileiro, sobretudo, o atendimento de demandas fundamentais para a democracia como o cumprimento de conven\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos dos povos ind\u00edgenas e meio ambiente, bem como a implementa\u00e7\u00e3o das garantias de direitos reconhecidos nacionalmente. A exemplo, destacamos o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o e \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada, a titula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, implementa\u00e7\u00e3o efetiva de pol\u00edticas p\u00fablicas diferenciadas (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o territorial e sustentabilidade), al\u00e9m de mecanismos eficazes para a participa\u00e7\u00e3o e controle social pelos povos ind\u00edgenas. <\/p>\n

Em sua estrutura, a APIB conta como inst\u00e2ncia superior o Acampamento Terra Livre (ATL), que trata da maior mobiliza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena nacional, reunindo anualmente em Bras\u00edlia, capital do Brasil, milhares de lideran\u00e7as de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, sob coordena\u00e7\u00e3o dos dirigentes das organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas regionais. O ATL vem permitindo o interc\u00e2mbio de realidades e experi\u00eancias distintas, a identifica\u00e7\u00e3o dos problemas comuns, a defini\u00e7\u00e3o das principais demandas e reivindica\u00e7\u00f5es, e a delibera\u00e7\u00e3o sobre os eixos program\u00e1ticos e a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias da APIB. <\/p>\n

Atualmente a APIB mantem representa\u00e7\u00e3o em todos os estados brasileiros atrav\u00e9s das organiza\u00e7\u00f5es regionais que a comp\u00f5e, entre elas: Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo (APOINME), Conselho do Povo Terena, Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Sul (ARPINSUL), Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU), Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (COIAB) e Comiss\u00e3o Guarani Yvyrupa (CGY).<\/p>\n

A APIB e o IPRI, nessa parceria, se juntaram na produ\u00e7\u00e3o de um material para contribuir com a documenta\u00e7\u00e3o e o monitoramento da criminaliza\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas no Brasil, incentivando a\u00e7\u00f5es capazes tanto de impedir novas criminaliza\u00e7\u00f5es, como se tornarem aptas a protegerem as lideran\u00e7as ind\u00edgenas que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nessa \u00faltima d\u00e9cada, de fato, diversos estudos e relat\u00f3rios produzidos por diferentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, nacional e internacionalmente, v\u00eam alertando sobre a escalada da viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas no Brasil. Ao denunciarem as viol\u00eancias e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos dos povos ind\u00edgenas, revelam constantemente as marcas deixadas na sociedade brasileira pela coloniza\u00e7\u00e3o e pela escravid\u00e3o que atravessaram os s\u00e9culos e, ainda hoje, seguem presentes, inclusive, nas estruturas do Estado.<\/p>\n

\"PT<\/p>\n

O levantamento de dados sobre a atual situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra povos ind\u00edgenas \u00e9 tarefa complexa que encontra in\u00fameros obst\u00e1culos. H\u00e1 algumas d\u00e9cadas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil atuantes nas quest\u00f5es ind\u00edgenas no Brasil, como o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI), a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e o Comit\u00ea Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDDH), entre outras, v\u00eam reportando com periodicidade o progressivo aumento de crimes praticados contra ind\u00edgenas (como homic\u00eddios, amea\u00e7as, invas\u00f5es e danos a patrim\u00f4nios, por exemplo), al\u00e9m de \u00f3bitos decorridos tanto da aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas, quanto de ataques de grupos paramilitares ou mesmo institui\u00e7\u00f5es estatais. A sistematiza\u00e7\u00e3o desses dados variam e se esfor\u00e7am para superar a subnotifica\u00e7\u00e3o, o atraso na divulga\u00e7\u00e3o dos dados p\u00fablicos e a pr\u00f3pria invisibilidade dos povos ind\u00edgenas nas estat\u00edsticas, entre outras dificuldades comumente descritas que buscam camuflar e invisibilizar uma tr\u00e1gica realidade. <\/p>\n

De suas leituras se depreende que os conflitos fundi\u00e1rios, homic\u00eddios, pr\u00e1ticas de tortura, invas\u00f5es de casas e territ\u00f3rios, roubos de documentos, ass\u00e9dio moral e coletivo, de ofensivas de mil\u00edcias armadas e ataques em m\u00eddias sociais contra ind\u00edgenas est\u00e3o sendo potencializados em sua viol\u00eancia. Em suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es e como meio de silenciamento coletivo contra a insurg\u00eancia ante essas injusti\u00e7as, o racismo anda junto a outros fen\u00f4menos, como aumento expressivo de ind\u00edgenas encarcerados no sistema penal brasileiro, o desmantelamento das institui\u00e7\u00f5es e da pol\u00edtica p\u00fablica indigenista, a paralisa\u00e7\u00e3o dos procedimentos de reconhecimento jur\u00eddico das terras ind\u00edgenas, a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o ass\u00e9dio no exerc\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o social. A exemplo do mencionado, entre os anos 2005 a 2019, a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena encarcerada aumentou em 500%, segundo dados do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (DEPEN\/MJSP), do Governo Brasileiro (INFOPEN, 2005-2019).<\/p>\n

At\u00e9 o momento, esses estudos v\u00eam contribuindo de forma significativa para quantificar e qualificar os tipos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que os povos ind\u00edgenas experimentam corriqueiramente em muitas regi\u00f5es do pa\u00eds, sejam individuais ou coletivas. A crescente visibilidade para al\u00e9m das fronteiras brasileiras das causas e situa\u00e7\u00f5es que caracterizam essa viol\u00eancia e, sobretudo, da vocaliza\u00e7\u00e3o das den\u00fancias por representantes ind\u00edgenas v\u00eam possibilitando um maior ac\u00famulo de dados, informa\u00e7\u00f5es e estudos sobre esses problemas. Num pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais como o Brasil, \u00e9 importante conhecer n\u00e3o somente as diferen\u00e7as e as similaridades com que essas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o vivenciadas, como, tamb\u00e9m, reconhecer a potencialidade com que determinadas a\u00e7\u00f5es podem influenciar em cada contexto. <\/p>\n

Para al\u00e9m dos n\u00fameros, \u00e9 fundamental tamb\u00e9m que sejam narradas as atividades em defesa de direitos, muitas das quais decorrem no ac\u00famulo de mais viola\u00e7\u00f5es. Assim, \u00e9 preciso conhecer as v\u00edtimas, com a extens\u00e3o de suas consequ\u00eancias aos sobreviventes dessas viola\u00e7\u00f5es (e aqui inclu\u00edmos tamb\u00e9m os familiares e as comunidades), bem como suas necessidades e as propostas para superar essa condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade a que est\u00e3o submetidos. Se \u00e9 verdade que as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento a essa realidade dependem da participa\u00e7\u00e3o de in\u00fameros atores, tamb\u00e9m o \u00e9 que a qualifica\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es s\u00f3 vir\u00e1 efetivamente a ocorrer se constru\u00edda pelos e com os povos ind\u00edgenas. <\/p>\n

  O prop\u00f3sito deste Relat\u00f3rio \u00e9 evidenciar um padr\u00e3o de criminaliza\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio no contexto brasileiro que atuam no silenciamento dos povos ind\u00edgenas ao atuarem na defesa de seus direitos coletivos, apresentando, ao final, a\u00e7\u00f5es efetivas e recomenda\u00e7\u00f5es de estrat\u00e9gias para a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida de lideran\u00e7as ind\u00edgenas, familiares e, em alguns casos, de  suas comunidades. Nesse sentido, tratar da situa\u00e7\u00e3o de criminaliza\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio de lideran\u00e7as ind\u00edgenas pressup\u00f5e reunir as causas e a intensidade das viol\u00eancias e viola\u00e7\u00f5es identificadas, e, principalmente, identificar um arcabou\u00e7o de respostas e possibilidades de atua\u00e7\u00e3o conjunta com aqueles que est\u00e3o a sofrer (sempre, aqui, considerando a extens\u00e3o ao coletivo). <\/p>\n

Diante disso, constituem como objetivos espec\u00edficos deste Relat\u00f3rio demonstrar como o exerc\u00edcio e a participa\u00e7\u00e3o social dos povos ind\u00edgenas na constru\u00e7\u00e3o de sua autodetermina\u00e7\u00e3o e autonomia tem sido negado, como se reproduzem no contexto brasileiro as viola\u00e7\u00f5es de direitos individuais na luta pela defesa dos direitos coletivos e da natureza (compreendida aqui nas no\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 terra, territ\u00f3rios e recursos naturais), como as comunidades ind\u00edgenas t\u00eam se organizado na garantia de seguran\u00e7a e como materializam a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para a supera\u00e7\u00e3o dessa realidade.<\/p>\n

N\u00e3o foi o objetivo deste Relat\u00f3rio exaurir os casos de lideran\u00e7as ind\u00edgenas criminalizadas ou em situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio no Brasil, uma vez que esse \u00e9 um dos pa\u00edses que mais persegue defensores de direitos ambientais, dentre os quais os ind\u00edgenas se inserem. Ao inv\u00e9s de produzir dados estat\u00edsticos, o que se buscou foi aprofundar a divulga\u00e7\u00e3o de casos espec\u00edficos, complexos e preocupantes de criminaliza\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio de lideran\u00e7as ind\u00edgenas que ensejam monitoramento<\/strong>.<\/p>\n

 Al\u00e9m disso, importa destacar que o Relat\u00f3rio conta com uma abordagem ampliada da no\u00e7\u00e3o de criminaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. A partir da perspectiva trazida pelos ind\u00edgenas entrevistados, se procurou conferir sentido mais abrangente, n\u00e3o meramente t\u00e9cnico penal, para incorporar o ass\u00e9dio, a priva\u00e7\u00e3o de direitos e a nega\u00e7\u00e3o de identidade, dentre outras formas de acossamento aqui inclu\u00eddas a fim de demonstrar a extens\u00e3o de seus efeitos.<\/p>\n

Cumprindo com os objetivos propostos, em sua estrutura, a primeira parte deste relat\u00f3rio apresenta a metodologia aplicada \u00e0 pesquisa e descreve o que \u00e9 ser lideran\u00e7as ind\u00edgenas no contexto brasileiro atual. Consecutivamente, s\u00e3o identificados estudos de casos de criminaliza\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio de lideran\u00e7as ind\u00edgenas, alguns padr\u00f5es de criminaliza\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio extra\u00eddos a partir dos casos relatados e, por fim, orienta\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es que possam influir positivamente no enfrentamento dessa situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds para os pr\u00f3ximos anos. Nessa \u00faltima parte, s\u00e3o relatadas boas pr\u00e1ticas em exerc\u00edcio, e recomenda\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o individual, coletiva e sensibiliza\u00e7\u00e3o institucional. <\/p>\n

Leia a vers\u00e3o completa aqui<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este \u00e9 um Relat\u00f3rio produzido pela organiza\u00e7\u00e3o Indigenous Peoples Rights International (IPRI) em parceria com a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas no Brasil (APIB), no \u00e2mbito do projeto de \u201cApoio a uma iniciativa global para abordar e prevenir a..<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":744,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[260],"tags":[],"class_list":["post-759","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-publications"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iprights.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/759","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iprights.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iprights.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iprights.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iprights.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=759"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iprights.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/759\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iprights.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iprights.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iprights.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iprights.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}